Alfandega, antes de ir para Europa, saiba mais sobre Repartições Governamentais

A Alfandega é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes.

Passagem Aéreas para Europa

Antes de ir para Europa, o passageiro deve prestar atenção em algumas leis de alfândega para evitar problemas em seu retorno ao Brasil, principalmente em relação ao limite de valor das mercadorias que traz na bagagem e o que é permitido trazer.

As leis e restrições relativas à alfândega são válidas tanto para quem chega de avião quanto para fronteiras marítimas e terrestres… Selecione bem suas compras fazendo uma lista e verificando os valores no free shop antes de embarcar, para saber os preços e o que você pode comprar na volta.

Free shop: Tudo o que for comprado na saída para o exterior entrará na cota do passageiro.
Compras no exterior: a cota é de 500 dólares para todos os países. A exceção é para o Paraguai, onde o valor baixa para 250 dólares.
Excesso: quem declara o excesso à alfândega paga 50% menos de multa sobre o que ultrapassar a cota.
O sonegador paga 100% de multa. A pessoa tem 90 dias para pagar a dívida à Receita Federal, senão os produtos ficam retidos.
Celular: é obrigatório declarar a compra do equipamento no exterior. Caso contrário a telefônica do Estado não habilita o equipamento.

Leis:


– São isentos de impostos os bens comprados no exterior com valor inferior a 500 dólares. O viajante tem direito a comprar mais 500 dólares no free shop.
– Valores excedentes devem ser declarados à Receita Federal, que deve recolher um imposto de 50%.
– Quem desrespeitar a norma e for flagrado paga multa de 50% sobre o tributo devido.
– Não é computada na cota a compra de livros, folhetos e periódicos. Você pode trazê-los em qualquer quantidade.
– Não é permitido trazer do exterior medicamentos, armas e alimentos não industrializados.
– Produtos para fins comerciais e industriais não podem entrar como bagagem comum.
– Quem morou no exterior por mais de um ano tem direito a trazer móveis, utensílios domésticos e objetos usados profissionalmente.

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